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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 07 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1571 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.383, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera o Decreto nº 6.331, de 1º de novembro de 2022, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado neste Município, necessário para instalação do Parque Industrial.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 81, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Borborema, e;

Considerando que a área objeto de desapropriação e que compunha a matrícula registrada sob o nº 865, do Cartório de Registro de Imóveis de Borborema, foi objeto de retificação de registro imobiliário, recebendo nova numeração, qual seja de nº 8001;

Considerando que a retificação em nada altera a descrição, valor a dimensão do imóvel indicado no Decreto nº 6.331, de 1º de novembro de 2022;

D E C R E T A

Art. 1º. Fica alterado o número da matrícula do imóvel registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Borborema, indicado no caput e no §1º do artigo 1º do Decreto nº 6.331, de 1º de novembro de 2022, para o número 8001.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeitura Municipal de Borborema, 2 de fevereiro de 2023.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Assessor de Governo e Articulação Institucional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.