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IMPRENSA OFICIAL - LOURDES

Publicado em 07 de fevereiro de 2023 | Edição nº 653 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.665, DE 06 DE MARÇO DE 2020.

DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO

Gisele Tonchis, Prefeita do Município de Lourdes, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:

Art.º 1- Exonerar a Servidora MONICA DA COSTA MOREIRA, inscrita no CPF nº 229.502.808.62 e no RG nº ***.314.927-* do cargo de provimento em comissão, de livre nomeação do Poder Executivo, denominado Assessor de Coordenação Pedagógica, nomeada através da Portaria nº 3.541 de 08 de Abril de 2018.

Art. 2º - Nomear a Servidora MONICA DA COSTA MOREIRA, lotada no cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental I, inscrita no CPF nº 229.502.808.62 e no RG nº ***.314.927-*, para exercer o cargo de provimento em comissão, de livre nomeação do Poder Executivo, denominado Secretário da Educação, constante no Anexo I da Lei 953 de 06 de abril de 2010, da escala de vencimentos e salários

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Lourdes, 06 de março de 2020.

Gisele Tonchis

Prefeita

Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra.

Eliete Regina Rezende de Alcântara

Secretária Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.