IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 07 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1003 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 078, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Revoga a Portaria nº 031, de 27 de janeiro de 2022 e dá outras providências”.
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando que através do requerimento protocolado sob nº 285/2023, o servidor Diego Morais Pereira de Lima, requer o retorno às suas funções de Agente Administrativo I, junto à Prefeitura Municipal de Castilho.
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar nesta data, a Portaria nº 031, de 27 de janeiro de 2022, que concedeu licença não remunerada ao servidor DIEGO MORAIS PEREIRA DE LIMA, inscrito no CPF sob o nº ***903908**, devendo o mesmo retornar às suas funções de Agente Administrativo I, no Departamento de Transporte Escolar.
Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as medidas legais necessárias, visando o integral cumprimento dos termos desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 07 de fevereiro de 2023.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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