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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 07 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1003 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 079, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

“Revoga a Portaria nº 041, de 02 de fevereiro de 2022 e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que através do requerimento protocolado sob nº 289/2023, a servidora Marcia Cristina Costa Fávaro Pereira, requer o retorno às suas funções de Professor de Educação Básica I, junto à Prefeitura Municipal de Castilho.

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar nesta data, a Portaria nº 041, de 02 de fevereiro de 2022, que concedeu licença não remunerada a servidora MARCIA CRISTINA COSTA FÁVARO PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº ***496428**, devendo a mesmo retornar às suas funções de Professor de Educação Básica I, na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as medidas legais necessárias, visando o integral cumprimento dos termos desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 07 de fevereiro de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.