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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 07 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1003 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.061, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

"Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito Municipal de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º- Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 20 e 21 de fevereiro, segunda e terça-feira de carnaval.

Art. 2º- No dia 22 de fevereiro (quarta-feira de cinzas), o expediente terá início no segundo período.

Art. 3º- Excetuam-se do disposto nos artigos anteriores as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Castilho/SP, 07 de fevereiro de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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