IMPRENSA OFICIAL - GETULINA
Publicado em 07 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1358A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.792 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2.023
Dispõe sobre a designação da servidora Clementina Martins Vieira, para exercer as funções intrínsecas ao cargo de Contador.
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito do Município de Getulina, no uso e gozo de suas atribuições legais.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
CONSIDERANDO, a necessidade premente da prestação de serviços à Municipalidade onde, na ausência de profissional habilitado, os serviços ficarão afetados, sendo essencial o exercício de funções intrínsecas da área administrativa e financeira de Contabilidade;
CONSIDERANDO, o disposto no art. 18, § 1º, da lei complementar municipal nº 2.169 de 26 de janeiro outubro de 2010, o qual dispõe sobre a possibilidade de substituição no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Getulina;
CONSIDERANDO, que a servidora em apreço possui habilitação técnica condizente com as funções a serem desempenhadas;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora CLEMENTINA MARTINS VIEIRA, servidora pública municipal efetiva, inscrita no CPF/MF ***.***.***-**, para a ocupação das funções pertinentes ao cargo de Contador-.-.- .-.- .-.- -.-.- .-.- .-.- -.-.- .-.- .-.- -.-.- .-.- .-.- -.-.- .-.- .-.- -.-.- .-.- .-.- -.-.- .-.- .-.- -.-.- .-.- .-.- -.-
Parágrafo único: O servidor substituto fará jus a diferença salarial disposta no §2º do artigo 18 da Lei Municipal Nº 2.169 de 26 de outubro de 2010.-.-.- .-.- .-.- .-.-.- .-.- .-.- .-.-.- .-.- .-.- .-.-.- .-.- .-.- -.-.-
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-
Getulina/SP, 07 de fevereiro de 2.023
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretaria desta Prefeitura Municipal em data supra.
ANA LIGIA IWAKAMI
Chefe de Gabinete
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