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IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 08 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1605 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3454/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA DESEMPENHO DE JORNADA EXCEDENTE PARA ATENDER DEMANDA DO SETOR DA EDUCAÇÃO QUE ESPECIFICA;

ANGELA MARIA BUSNARDO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do Artigo 40 da Lei Orgânica do Município;

Considerando que a Alínea “c”, do Inciso XVI, do Artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, que permite o acúmulo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da educação;

Considerando que conforme Decreto n° 3.423/2022, de 06 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Município em 06 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o processo anual de Atribuição de Classes e Aulas do Magistério do ano de 2023 e a contratação temporária de professores para substituição de titulares;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica designado a partir de 07 de fevereiro de 2023 o Professor de Educação Básica II – PEB II, DIEGO DEBETO FIORENTIN, portador da CTPS n° 0081032- – Série 00279– SP, referência 36, para desempenhar Jornada Excedente de trabalho de 05 (cinco) horas /aulas junto a “EMEI ANTONIA MOTTA BERTOLLO”.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

Prefeitura Municipal de Pirangi, 07 de fevereiro de 2023.

ANGELA MARIA BUSNARDO

Prefeita Municipal

Registrada e mandada publicar no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos do artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

NAYARA PIRES CAMARGO

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.