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IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 08 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1282 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.974 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquias”.

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquia, relativo aos dias adiante mencionados, no exercício de 2023: I – 20 de fevereiro – segunda-feira – Carnaval;

II – 21 de fevereiro – terça-feira – Carnaval;

Parágrafo Único. O expediente das repartições públicas municipais a que alude o artigo 1º, relativo ao dia 22 de fevereiro – quarta-feira – Cinzas terá seu início às 12 horas.

Art. 2º. O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 3º. Caberão as autoridades competentes de cada Secretaria e Departamento fiscalizar o cumprimento das disposições deste Decreto.

Art. 4º. O dirigente da Autarquia Municipal instituída ou mantida pelo Poder Público poderá adequar o disposto neste Decreto a entidade que dirige.

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 02 de fevereiro de 2023.

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na Secretaria da Administração, na data supra. O Secretário da Administração ________________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.