IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 08 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1229 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.771, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
(que designa fiscais para acompanhamento de execução de contratos)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º. Ficam nomeados os seguintes servidores públicos municipais para fiscalizar a execução dos contratos nºs 171/2022, 13/2023, 14/2023, 15/2023, 16/2023, 18/2023, 19/2023, 21/2023 e 22/2023:
I – André Luiz Besse
Contrato nº 13/2023 – Pregão Eletrônico nº 157/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para a locação e manutenção de um Sistema de Gestão Pública.
II – Maria Cristina Correa Mazenador
Contrato nº 14/2023 – Pregão Eletrônico nº 169/2022. Objeto: Aquisição de gasolina comum, etanol hidratado combustível, óleo diesel S10 e óleo diesel S500, para o exercício de 2023.
III – Aline Hermoso Mustácio Artioli
Contrato nº 171/2022 – Pregão Eletrônico nº 170/2022. Objeto: Contratação dos serviços de vigia noturno e diurno para as dependências da Prainha Municipal, localizada ao lado da Rodovia João Ribeiro de Barros, Km 200+500mts, às margens do Rio Tietê, neste Município de Pederneiras/SP.
IV – Marisa Fátima dos Passos Moreno
Contrato nº 15/2023 – Pregão Eletrônico nº 173/2022. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo.
V – Mariana Magalhães
Contrato nº 16/2023 – Pregão Eletrônico nº 174/2022. Objeto: Aquisição de cestas básicas.
VI – Alex Tincani Pacheco
Contrato nº 18/2023 – Tomada de Preços nº 25/2022. Objeto: Contratação das obras de iluminação do estacionamento de veículos localizado às margens da Avenida Bernardino Flora Furlan, s/n e dos quiosques da margem da lagoa, localizados no Parque Ecológico “Vale do Sol” - Pederneiras/SP.
VII – Diógenes de Magalhães
Contrato nº 19/2023 – Pregão Eletrônico nº 179/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para a locação e manutenção de um Sistema de Administração Tributária
VIII – Aline Luciana Stabile
Contrato nº 21/2023. Objeto: Fornecimento de 32.300 passes de circular.
Contrato nº 22/2023. Objeto: Locação de 01 (uma) impressora multifuncional laser color, para realização de impressões de documentos da Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º. Os referidos servidores, na condição de fiscais, deverão certificar-se que as condições estabelecidas em edital, contrato e na proposta vencedora estejam sendo cumpridas durante sua execução, para que os objetivos da licitação sejam preservados e efetivamente concretizados.
Artigo 3º. O servidor deverá ainda zelar pelo bom andamento dos serviços pactuados, mediante as atividades de acompanhamento, orientação, avaliação e controle das atividades, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto contratual.
Parágrafo Primeiro: Quando constatados defeitos ou falhas de execução, o fiscal deverá rejeitar os serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, determinando o que for necessário para regularizar os defeitos observados, através de notificação por escrito à Contratada, com prova de recebimento da mesma, observando sempre as condições previstas no contrato e no edital do certame para a sua regularização, inclusive quanto aos prazos para o seu saneamento.
Artigo 4º. O fiscal deverá receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas, ao setor competente, para que o pagamento ocorra conforme o estabelecido no edital e no contrato.
Artigo 5º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 30 de janeiro de 2023.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
