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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 07 de fevereiro de 2023 | Edição nº 486 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 14.057, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

“NOMEIA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DR. LEONARDO TEXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 2.116, de 04 de março de 2008 e seus Anexos, e, ainda, com fundamento no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e no artigo 14, inciso I, da Lei 1.579/98, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º - Fica o Senhor RONALDO BENEDITO DA SILVA, portador da cédula de identidade RG n.º ***.945.396-*, aprovado em Concurso Público regido pelo Edital n.º 001/2020, classificação 14º lugar, NOMEADO, a partir de 07 de fevereiro de 2023, para o seguinte cargo de provimento efetivo:

Cargo	Padrão de Vencimento	Base Legal
Coveiro	T1 – 03 A/G	Anexos II a V da Lei nº 2.116, de 04 de março de 2008.

Art. 2º - O servidor acima nomeado passa a exercer efetivamente o cargo de Coveiro a partir de 07 de fevereiro de 2023.

Art. 3º - As Despesas decorrentes da execução desta Portaria serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento municipal vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 07 de fevereiro de 2023.

DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL

Prefeito Municipal

Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 07 de fevereiro de 2023.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

PORTARIA N.º 14.058, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM A EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL.

DR. LEONARDO TEXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; e

Considerando a solicitação contida no expediente n. 16/2023 – SCF, protocolado sob n 480/2023.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, para integrarem a Equipe de Fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal, sem prejuízo de suas atribuições normais, a saber:

Nome	CPF	Função/Cargo	Escolaridade
Marco Antonio Zanardi	*852478	Enfermeiro	Nível Superior
Ulisses Gomes Ribeiro	*937748	Enfermeiro	Nível Superior
Cícero José Meirelles de Oliveira	*799978	Médico Veterinário	Nível Superior
Dante Baboni Neto	*576768	Dentista	Nível Superior
Samira Costa de Faria Bagatta	*266808	Enfermeira	Nível Superior

João Paulo Rabello Barboza	*124998	Visitador Sanitário	Nível Superior
Rodrigo Tavares Fortunato	*161078	Projetista	Nível Superior
Rosangela de Cássia Marques Rosa	*489738	Visitador Sanitário	Nível Médio
Marcionilo Pereira de Souza Filho	*745328	Auxiliar de Enfermagem	Nível Médio

Art. 2º – Os membros da Equipe de Fiscalização da Vigilância Sanitária deverão fazer cumprir as disposições contidas nas legislações sanitárias pertinentes, sendo os serviços considerados relevantes e prestados sem ônus para os cofres municipais.

Art. 3º – Funcionará na Rua Ceará, n. 441, o Setor de Vigilância Sanitária, enquanto funcionará na Praça Carlos Gomes, nº 40, Centro, a Coordenadoria de Obras.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 13.800, de 13/07/2022.