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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 08 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1173 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 494, de 07 de fevereiro de 2023.

“Dispõe sobre contratação de Auxiliar de Desenvolvimento infantil.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 123/2023;

R E S O L V O :

Art. 1º - Contratar, a partir desta data, a Senhora Maria Silvana Balbino Alves, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº 62.741.661-5 e do CPF nº ***167576**, para exercer por tempo determinado, com jornada total de trabalho de 40 horas semanais, o emprego de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, com atribuições prescritas no Anexo VII da Lei nº 1.446/12, no Grupo Ocupacional V – Serviços de Apoio à Ação Social, Cultura, Esporte, Lazer, Obras, Turismo e Meio Ambiente, sob Contrato regido pela Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Municipal nº 1.116/05.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 07 de fevereiro de 2023.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 07 de fevereiro de 2023.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.