IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 10 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1384 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre Abertura de Processo de Habilitação para Vagas de Taxistas.
A Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 4.723, de 24 de janeiro de 2022, e suas alterações;
Considerando o Decreto Municipal Nº 8.535 de 05 de setembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação funcional da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências;
Considerando o disposto da Lei n.º 3.690, de 17 de maio de 2013, que regulamenta a atividade de transporte de passageiros por veículo de aluguel – táxi da Estância Turística de Olímpia.
Considerando ainda o não preenchimento das vagas em disponibilidade para os auxiliares de taxistas em conformidade com a PORTARIA Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.
RESOLVE:
Art.1º. A Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, torna público que no período de 13 a 27 de fevereiro de 2023 estará aberto o processo de inscrição objetivando a seleção de permissionários de táxi para preenchimento de até 04 (quatro) vagas de taxitas mediante sorteio, de acordo com as disposições do inciso III do artigo 15º da Lei Nº3.690 de 17 de maio de 2013 e demais disposições da mesma lei.
Vagas:
Ponto Nº 01 - Oswaldo Martins – Praça da Matriz – 03 (três) vagas;
Ponto Nº 04 - Santa Casa de Misericórdia – 01 (uma) vaga.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Estância Turística de Olímpia, em 09 de Fevereiro de 2023.
FABRÍCIO HENRIQUE RAIMONDO
Secretário Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
