IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 09 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1159D | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.128

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.047.000,00 (Dois milhões, quarenta e sete mil reais).

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.047.000,00 (Dois milhões, quarenta e sete mil reais), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 222

02

Executivo Municipal

02.01.02

Dependências do Gabinete

082440003.2.009

Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

119.000,00

FICHA 257

02

Poder Executivo

01.03

FEBOM

04.1220003.2.007

Manutenção do Corpo de Bombeiros

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

30.000,00

FICHA 439

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.151

Manutenção da Proteção Social Especial

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

60.000,00

FICHA 529

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

041220003.1.252

Reforma e Ampliação de Prédios da Administração

4.4.90.51

Obras e Instalações

R$

628.000,00

FICHA 589

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

0412200032.020

Manutenção do Departamento de Administração

3.3.90.93

Indenizações e Restituições

R$

30.000,00

FICHA 591

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

0412200032.020

Manutenção do Departamento de Administração

3.3.90.93

Indenizações e Restituições

R$

30.000,00

FICHA 674

02

Poder Executivo

05

Departamento de Contabilidade e Finanças

2884600000.003

Juros e Amortização da Dívida Contraída

4.6.90.71

Principal da Dívida Contratual Resgatada

R$

460.000,00

FICHA 837

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

120.000,00

FICHA 1697

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30400312.168

Manutenção do Serviço de Vigilância Sanitária

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

420.000,00

FICHA 1886

02

Executivo Municipal

02.12

Departamento de Trânsito

26.782.0003.2.061

Manutenção dos Serviços de Tráfego Urbano

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

150.000,00

TOTAL

R$

2.047.000,00

Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022 e Anulação Parcial de Dotações do Orçamento Vigente, conforme artigo 43, §1° incs. I e III da Lei Federal n° 4.320/64 conforme segue:

I - Superávit Financeiro

Superávit Financeiro Disponível em 31.12.2021 R$ 579.000,00

TOTAL R$ 579.000,00

II - Anulação Parcial de Dotações do Orçamento Vigente

FICHA 386

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.150

Manutenção da Proteção Social Básica

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

90.000,00

FICHA 554

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

0412200032.020

Manutenção do Departamento de Administração

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

628.000,00

FICHA 812

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

120.000,00

FICHA 1418

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

300.000,00

FICHA 1438

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

FICHA 1548

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30200312.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

300.000,00

TOTAL

R$

1.468.000,00

TOTAL GERAL

R$

2.047.000,00

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 06 de janeiro de 2023.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.