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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 10 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1384 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.678, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera o artigo 2.º, do Decreto n.º 7.500, de 03 de julho de 2019, que dispõe sobre criação e denominação de Unidade Escolar.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1.º O artigo 2.º, do Decreto n.º 7.500, de 03 de julho de 2019, que dispõe sobre criação e denominação de Unidade Escolar, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2.º A Escola Municipal de Educação Básica, a ser inaugurada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, n.º 22, será dada a denominação de “E.M.E.B. PEDRINHO”, transferindo a estrutura existente da Rua Ministro Dr. Rodovalho Marcondes Chaves, 190 – Jd. Helio Cazarini, para a nova unidade escolar criada no artigo anterior.”

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 09 de fevereiro de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 09 de fevereiro de 2023.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.