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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 10 de fevereiro de 2023 | Edição nº 460 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 19.223/23

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei

CONSIDERANDO que o convênio firmado entre o Município de Ituverava e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, prevê a nomeação de um representante - gestor, tanto por parte do Município quanto pela referida Fundação, para que sejam dados os encaminhamentos necessários relativos ao bom andamento dos trabalhos de regularização fundiária em Ituverava,

RESOLVE:

Artigo 1° - Nomear o servidor RAFAEL TOMAIN SILVA, RG. n.º ***.512.915-*, na condição de Representante - Gestor, pelo Município de Ituverava, referente ao Processo ITESP-PRC-2021/00375 (São Paulo Sem Papel).

Artigo 2° - Tratando-se a regularização fundiária de atividade multidisciplinar, assegura-se ao Representante – Gestor, as condições necessárias para execução dos trabalhos e o apoio dos setores necessários.

Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 08 de fevereiro de 2023.

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicada e registrada na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, 08 de fevereiro de 2023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.