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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 10 de fevereiro de 2023 | Edição nº 983 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 059/2023

de 09 de Fevereiro de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas no Inciso III do artigo 2º da Lei nº 1.129/2002;

Considerando que a servidora efetiva Sra MICARLA RODRIGUES CASSIANO BARBOSA DE MOURA, Servente de Limpeza, encontra-se afastada sem remuneração de suas funções pelo prazo de 02 (dois) anos desde 14/06/2021;

Considerando que a servidora contratada temporariamente em substituição à Sra Micarla pediu a quebra do contrato de trabalho no dia 06/02/2023;

Considerando que a ausência da profissional no local de trabalho onde a servidora afastada encontra-se lotada causa transtorno no andamento dos serviços, sobrecarregando os demais servidores que prestam serviços na mesma unidade escolar;

Considerando a existência de Cadastro de Reserva para o emprego de SERVENTE DE LIMPEZA;

RESOLVE:

1º - Admitir por prazo determinado até 14/06/2023, para prestar serviços como SERVENTEDE LIMPEZA, o (a) Senhor (a) SILVANA RODRIGUESDE QUEIROZ, portador (a) da CIRG nº 22119996, PIS 122.74741.48/6, CTPS 68229/065, profissional devidamente habilitado (a) para a função, aprovado (a) na 23ª (Vigésima-terceira) colocação na classificação do Cadastro de Reserva do Concurso Público 01/2021;

2º - O (A) nomeado (a) no artigo anterior fica enquadrado (a) na referência 1A da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

3º - As despesas decorrentes com a execução da presente portaria correrão a conta das dotações consignadas ao (à) Secretaria Municipal de Educação no orçamento vigente do presente exercício, suplementadas se necessário.

4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 09 de Fevereiro de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORREA CLETO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.