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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 10 de fevereiro de 2023 | Edição nº 460 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.001 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

“Prorroga o prazo de suspensão disposto no artigo 3° do Decreto Municipal n° 5.697, de 17 de fevereiro de 2.021, alterado pelo Decreto Municipal 5.876/2022, que dispõe sobre suspensão temporária de concessão de licença prêmio por assiduidade e férias em pecúnia, e dá outras providências”.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA:

Art. 1° - Fica prorrogado o prazo de suspensão do artigo 3°, do Decreto Municipal n° 5.697, de 17 de fevereiro de 2.021, alterado pelo Decreto Municipal n° 5.876/2022, conforme segue:

“Art. 3°. O prazo da suspensão de que trata o presente Decreto será até 31 de dezembro de 2.023, podendo ser prorrogado ou suspenso a qualquer tempo, conforme necessidade”.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e validade a 01 de janeiro de 2.023.

Art.3°- Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 07 de fevereiro de 2.023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 07 de fevereiro de 2023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.