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IMPRENSA OFICIAL - NOVA INDEPENDÊNCIA

Publicado em 09 de fevereiro de 2023 | Edição nº 252 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 12 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Sr. FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Lei Orgânica.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo no dia 20 de fevereiro de 2023, segunda-feira nas repartições Públicas Municipal que antecede Feriado Nacional de Carnaval no dia 21 de fevereiro de 2023.

Parágrafo Único – Na data de 22 de março de 2023, Quarta-Feira de Cinzas, o horário de expediente se iniciará as 12:00h.

Art. 2º. Excetuam-se do permissivo contido no artigo 1º os Órgãos que têm por atribuição a execução de serviços considerados essenciais, cuja regularidade será mantida levando-se em consideração as necessidades individuais de cada Secretaria e, portanto, a critério dos respectivos Secretários.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Nova Independência/SP, 09 de fevereiro 2023.

FERNANDO MACCHI SANTANA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.