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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 10 de fevereiro de 2023 | Edição nº 699 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.° 22.654 – DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 (Carnaval)”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

Com fundamento no art. 312 da Lei Municipal n.° 3.774/92 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Araçatuba) e considerando que o Carnaval é a mais tradicional e popular festa brasileira,

D E C R E T A:

Art. 1.° Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais de Araçatuba nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023, segunda e terça-feira de Carnaval.

Parágrafo único. No dia 22 de fevereiro de 2023, quarta-feira – Cinzas, o expediente terá início às 12h.

Art. 2.° A medida atinge todos os órgãos da administração municipal, centralizados e autárquicos, exceto aqueles que pela sua natureza não podem sofrer interrupção.

Art. 3.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 9 de fevereiro de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

MAURICEIA MUTO

Secretária Municipal de Administração

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.