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IMPRENSA OFICIAL - JOÃO RAMALHO

Publicado em 11 de fevereiro de 2023 | Edição nº 627 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 806, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

“Que denomina “Unidade Básica de Saúde Juliana Rodrigues Simões Lima" a UBS do município de João Ramalho, localizada na Rua Benedito Soares Marcondes, nº. 364/372, esquina com a Rua Paulo de Azevedo.”
Autoria: Poder Legislativo
(Vereador Felício Molinari Sobrinho)

ADELMO ALVES, Prefeito Municipal de João Ramalho, Comarca de Quatá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º. A Unidade Básica de Saúde, situada Rua Benedito Soares Marcondes, nº. 364/372, esquina com a Rua Paulo de Azevedo, passa a denominar-se “Unidade Básica de Saúde Juliana Rodrigues Simões Lima”.

Parágrafo único. Para fins de cumprimento do disposto no caput deste artigo, dever-se-á ocorrer à identificação do local com a confecção de letreiro amplamente visível, dando-se também publicidade a denominação sempre que for preciso referir-se ao serviço.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de João Ramalho/SP, 10 de fevereiro de 2023.

ADELMO ALVES
Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, publicada de acordo com o artigo 114 da LOMJR, e publicada por afixação no local próprio público de costume na data supra.

Mieko Maria José Takahara
Secretária de Administração, Finanças e Tributos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.