IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 10 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1175 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 508, de 09 de fevereiro de 2023.
“Designa servidor público municipal para exercer a função de leiloeiro e dá outras providências.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 175/02/2023;
R E S O L V O :
Art. 1º - Designar o Senhor Carlos Alberto Boaventura, servidor público em comissão, ocupante do emprego de Assessor de Governo, para exercer a função de leiloeiro do leilão um aparelho de Raio-X Fixo, modelo 500MA - 124KV, marca Raytec completo, ano de fabricação 2007, pertencente à Municipalidade, conforme Processo Administrativo nº 175/02/2023.
Parágrafo Único – Para realização do leilão de que trata o “caput” deste artigo, o leiloeiro contará com uma Equipe de Apoio formada pelas servidoras: Mariana Roncada Morette e Letícia Souza Pereira.
Art. 2º - Os serviços prestados pelos servidores serão sem ônus aos cofres públicos e considerados relevantes ao município.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 09 de fevereiro de 2023.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 09 de fevereiro de 2023.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
