IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 10 de fevereiro de 2023 | Edição nº 489 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 3.800, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a Convocação da Etapa Municipal da 17ª Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 73 da Lei Orgânica do Município, e
Considerando a solicitação contida no expediente n. 001/2023 – IPS/JCS, de 08/02/2023 (protocolado sob n. 731/2023);
Decreta:
Art. 1º – Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, em sua R. O. – Reunião Ordinária, realizada em 07 de fevereiro de 2023, fica convocada a Etapa Municipal da 17ª Conferência Nacional de Saúde para o dia 02 de março de 2023.
Art. 2º – A Etapa Municipal da 17ª Conferência Nacional de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal Nº 8.142/90.
Art. 3º – O tema central da Etapa Municipal da 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em formato de Plenária será:- “GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA”.
Art. 4º – A Etapa Municipal da 17ª Conferência Nacional de Saúde, será realizada nas dependências do “Centro Educacional e Cultural “Padre Donizetti Tavares de Lima”, situado à Rua Dr. Alfredo Guedes – Nº 1546 – Bairro São João.
Art. 5º – A Etapa Municipal da 17ª Conferência Nacional de Saúde será presidida pela Coordenadora Municipal de Saúde e na sua ausência pelo Coordenador Geral da Plenária.
Art. 6º – As normas de organização e funcionamento da Etapa Municipal da 17ª Conferência Nacional de Saúde serão expedidas em Portaria, deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Coordenadoria Municipal de Saúde.
Art. 7º – Registre-se, publique-se, divulgue-se, cumpra-se.
Tambaú, 09 de fevereiro de 2023.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 09 de fevereiro de 2023.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
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