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IMPRENSA OFICIAL - GETULINA

Publicado em 13 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1362 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.274, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta.

Art. 1º Fica o Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 205 do Código Civil e Súmula 412 do STJ, autorizado a proceder a baixa dos débitos: Cadastro 2114 (ISS/Taxa de Licença – anos 2011, 2012 ,2013 e 2014), Cadastro 5062 (ISS/Taxa de Licença – anos 2000, 2005, 2006 e 2009), Cadastro 1197 (IPTU – anos 2008, 2010 e 2014), Cadastro 664 (IPTU – ano 2002), Cadastro 665 (IPTU – ano 2009), Cadastro 862 (IPTU – ano 2000), Cadastro 2703 (IPTU – anos 1999 a 2007), Cadastro 3359 (IPTU – anos 2006, 2010 e 2011), Cadastro 2995 (IPTU – anos 2000 e 2010), Cadastro 1642 (IPTU – anos 2003, 2005, 2006, 2007, 2009, 2010, 2011, 2015 e 2016), Cadastro 449 (IPTU – anos 1999, 2000, 2004, 2005, 2008 e 2016), Cadastro 2909 (IPTU – ano 2000), Cadastro 3312 (IPTU – ano 2002), Cadastro 3487 (IPTU – anos 2011 a 2015), Cadastro 2260 a 2322 (IPTU – ano 2015), Cadastro 2855 (IPTU – anos 1999, 2007, 2008 e 2014), Cadastro 5173 (IPTU – anos 2012, 2013 ,2014 e 2015), Cadastro 3215 (IPTU – anos 2000 e 2006), Cadastro 982 (IPTU – anos 1999 a 2011), Cadastro 327 (IPTU – anos 1999 e 2000), Cadastro 1242 (IPTU – ano 2006), Cadastro SAEG 2400 (Tarifa de água e esgoto – anos 2009 e 2010), Cadastro SAEG 815 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999, 2000 e 2001), Cadastro SAEG 001 (Tarifa de água e esgoto – anos 1999 a 2011), Cadastro SAEG 2622 (Tarifa de água e esgoto – anos 2005, 2006, 2008 e 2009), Cadastro SAEG 1406 (Tarifa de água e esgoto – anos 2004 e 2009), Cadastro SAEG 5160 (Tarifa de água e esgoto – anos 2003, 2004 e 2011), Cadastro SAEG 878 (Tarifa de água e esgoto – anos 2000 a 2007), Cadastro SAEG 87 (Tarifa de água e esgoto – anos 2001 a 2011), Cadastro SAEG 1458 (Tarifa de água e esgoto – anos 2000, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012), Cadastro SAEG 2769 (Tarifa de água e esgoto – ano 2012), Cadastro SAEG 5089 (Tarifa de água e esgoto – ano 2004, 2005 e 2006), Cadastro SAEG 458 (Tarifa de água e esgoto – ano 1999 a 2010) e Cadastro 2731 (2004 a 2011).

Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Getulina-SP, 13 de fevereiro de 2023.

ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina em data supra.

ANA LIGIA IWAKAMI

Chefe de gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.