IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 13 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1083A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.499, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 974/23, procedente do Departamento de Agricultura, em que solicita troca de membros da Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, criada pela Lei Complementar nº 161, de 28/10/2009, que dispõe sobre ITBI;
CONSIDERANDO, o Decreto nº 5.977, de 22 de abril de 2021;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios Constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37, da Constituição da República, art. 111, da Constituição Paulista, e art. 83, da LOM;
CONSIDERANDO, a competência estabelecida no artigo 69, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º- A alínea “a” do inciso I, do artigo 2°, do Decreto nº 5.977, de 22/04/2021, passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
I- MEMBROS TITULARES:
a) RICARDO ALVES DE LIMA TOLEDO - Engenheiro Agrônomo;”
Art. 2º- A alínea “b”, do inciso II, do artigo 2°, do Decreto nº 5.977, de 22/04/2021, passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
II- MEMBROS SUPLENTES:
b) CÉLIO GENARO- Auxiliar Agropecuário;”
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 06 de fevereiro de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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