IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 15 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1387 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 4.856, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1.° Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor das Secretarias a seguir, créditos especiais, no valor de R$ 187.369,45 (cento e oitenta sete mil, trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | |||
02.01.04 | FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
08.244.0027.2.004 | MANUTENÇÃO PROJETOS DO FUNDO SOCIAL |
| ||
3.3.90.30.00- | MATERIAL DE CONSUMO |
| ||
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 427,87 | ||
3.3.90.36.00- | OUTROS SERV TERC. PESSOA FÍSICA |
| ||
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 2.235,60 | ||
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |||
02.08.02 | DIVISÃO DE PLAN SERV SAUDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
10.302.0016.2.036 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |||
3.3.90.39.00- | OUTROS SER TERCEIROS PES. JURÍDICA |
| ||
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 34.705,98 | ||
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | |||
| DESPESAS DE CAPITAL | |||
| INVESTIMENTOS | |||
10.301.0019.2.032 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAÚDE |
| ||
4.4.90.52.00- | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
| ||
| TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS | 150.000,00 | ||
| TOTAL | 187.369,45 | ||
Art. 2.º O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2023, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 2.677.000,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e sete mil reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
02.07.00 | SECRETARIA MUN AGRICULTURA, COMERCIO E INDUSTRIA | |||
02.07.01 | DIVISÃO DE AGRICULTURA | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
20.605.0014.2.030 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA |
| ||
3.3.90.30.00-167 | MATERIAL DE CONSUMO |
| ||
| TESOURO | 380.000,00 | ||
02.07.02 | DIVISÃO DE COMÉRCIO E INDUSTRIA | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
23.605.0014.2.031 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMERCIO E INDUSTRIA | |||
3.3.90.39.00-174 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA |
| ||
| TESOURO | 150.000,00 | ||
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
02.08.01 | DIVISÃO DE SERVIÇO DE ATENÇÃO BÁSICA | |||
| DESPESAS DE CAPITAL | |||
| INVESTIMENTOS | |||
10.301.0015.2.039 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA |
| ||
4.4.90.52.00-193 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
| ||
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 200.000,00 | ||
02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
02.09.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
04.122.0021.2.054 | AÇÕES ESCOLARES |
| ||
3.3.90.30.00-250 | MATERIAL DE CONSUMO |
| ||
| TESOURO | 647.000,00 | ||
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
12.361.0024.2.057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL | |||
3.3.90.39.00-291 | OUTROS SERV TERC. PESSOA JURIDICA |
| ||
| TESOURO | 1.200.000,00 | ||
02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |||
02.11.01 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS | |||
| DESPESAS CORRENTES | |||
| DESPESAS DE CUSTEIO | |||
04.122.0029.2.043 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH |
| ||
3.3.90.39.00-341 | OUTROS SERV TERC. PESSOA JURIDICA |
| ||
| TESOURO | 100.000,00 | ||
| TOTAL | 2.677.000,00 | ||
Art. 4.º O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 15 de fevereiro de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 15 de fevereiro de 2023.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
