Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 15 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1387 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.681, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que a abertura dos créditos suplementares é necessária para criação e reforço de elemento de despesa em atividade já existentes;

Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias identificadas abaixo;

Considerando que a cobertura dos créditos se refere à anulação de dotação existente e superávit financeiro,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística do Município de Olímpia a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 217.100,00 (duzentos e dezessete mil e cem reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:

03.04.00DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
03.04.01DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
17.512.0301.1.010ETA – DAEMO
4.4.91.51.00-457OBRAS E INSTALAÇÕES INTRA
RECURSOS PRÓPRIOS217.100,00
TOTAL217.100,00

Art. 2.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º, decorre de Superávit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores deste Decreto.

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre e publique.

Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 13 de fevereiro de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

TULIO ANTONIO PINHEIRO

Superintendente Geral do DAEMO

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 13 de fevereiro de 2023.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.