IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 15 de fevereiro de 2023 | Edição nº 793 | Ano V

DECRETO Nº 3.815, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

(DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS)

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que as festas carnavalescas no ano corrente serão comemoradas oficialmente nos dias 17, 18, 19, 20 e 21 de fevereiro.

DECRETA:

Artigo 1º - Serão considerados PONTOS FACULTATIVOS nas repartições públicas municipais, em comemoração às festas Carnavalescas, nos dias:

I - Dia 20/02/2023, (segunda-feira);

II - Dia 21/02/2023, (terça-feira); e,

III – Dia 22/02/2023, (Quarta – feira), até as 13h

§ 1º - No dia 22/02/2023, os servidores públicos municipais deverão retornar às atividades, às 13h.

§ 2º - Excetuam-se do disposto nesse artigo, as repartições em que por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se.

Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 07 de fevereiro de 2023.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

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