IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 14 de fevereiro de 2023 | Edição nº 491 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.805, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA EM RAZÃO DE COMUNICADO DE DESLIGAMENTO DE ENERGIA INFORMADO PELA CONCESSIONÁRIA NEOENERGIA ELEKTRO E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando da atribuição privativa que lhe confere o art. 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o Comunicado recebido da Concessionária de NEOENERGIA ELEKTRO informando que haverá desligamento de energia para realização de melhorias na rede elétrica.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica suspenso o expediente no dia 17 de fevereiro de 2023, no período compreendido entre às 9:30h e 13:30h, nos Departamentos Municipais e Posto Poupatempo “Geny Neves Rosa”, localizados no Paço Municipal “Prefeito Edson Fernandes Celestino”.
Art. 2º - Fica suspenso, também, o expediente no mesmo dia e horário previstos no artigo 1º, no Centro de Atendimento Educacional Complementar - CAEC “Professora Mafalda Viela Marçal Pereira”
Art. 3º - Excepcionalmente, esta programação poderá ser alterada ou cancelada pela Concessionária NEOENERGIA ELEKTRO.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú – SP, 14 de fevereiro de 2023.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 14 de fevereiro de 2023.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
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