Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA

Publicado em 14 de fevereiro de 2023 | Edição nº 302 | Ano III

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023

Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadã Laranjalense à Senhora Doutora Juliana Pereira Ricci e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA DECRETA:

Art. 1º Fica concedido, nos termos do inciso III do artigo 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, o Título de Cidadã Laranjalense à Senhora Doutora Juliana Pereira Ricci, excelentíssima Delegada de Polícia do Estado de São Paulo.

Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 14 de fevereiro de 2023.

RICARDO TADEU GRANZOTTO

PRESIDENTE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.