IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 16 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1086 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 35.524, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 3.182, de 31/03/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO, os autos do Memorando nº 9.203/2022, procedente da Casa dos Conselhos;
R E S O L V E
Art. 1º- Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do CACS/FUNDEB:
I) Representante do Poder Executivo e Representante do Departamento Municipal de Educação:
a) Titular: Kátia Ferreira Marcondes Venâncio, RG: 25.xxx.xxx-8; Suplente: Giovana Paz Souza, RG: 54.xxx.xxx-9;
b) Titular: Maria Francisca Alves Portela, RG: 15.xxx.xxx-7; Suplente: Ester de Fátima Biazini Moraes, RG: 15.xxx.xxx-1;
II) Representante dos Professores de escolas públicas municipais de educação básica:
a) Titular: Grazieli Ramos Carreira, RG: 42.xxx.xxx-9; Suplente: Mariane Silva Silvério da Costa, RG: 46.xxx.xxx-6;
III) Representante dos Diretores de escolas públicas municipais de educação básica:
a) Titular: Dayane Camilo Mative, RG: 43.xxx.xxx-5; Suplente: Michelle Tabarin Antonio, RG: 34.xxx.xxx-3;
IV) Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais de educação básica:
a) Titular: Rosemeire Regina Castilho, RG: 18.xxx.xxx-2; Suplente: Lucia Moreira da Silva, RG: 20.xxx.xxx;
V) Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:
a) Titular: Vanderlice Araujo dos Santos, RG: 29.xxx.xxx-6; Suplente: Claudio Jose dos Santos, RG: 24.xxx.xxx-X;
b) Titular: Claudia Cristina de Jesus Reis, RG: 25.xxx.xxx-6; Suplente: Victor Patrick dos Reis Guimarães, RG: 48.xxx.xxx-X;
VI) Representantes dos estudantes das escolas públicas municipais de educação básica:
a) Titular: Rita de Cássia Barbosa Vieira, RG: 42.xxx.xxx-6; Suplente: André dos Santos Silva, RG: 33.xxx.xxx-8;
b) Titular: Daiane Aparecida Biajante, RG: 42.xxx.xxx-8; Suplente: Jorge Aparecido Venâncion, RG: 44.xxx.xxx-4;
VII) Representante do Conselho Municipal de Educação:
a) Titular: Claudia Aparecida Fonseca, RG: 20.xxx.xxx-1; Suplente: Valter Almeida Krug, RG: 15.xxx.xxx;
VIII) Representante do Conselho Tutelar:
a) Titular: Maria Isabel de Oliveira, RG: 32.xxx.xxx-2; Suplente: Ingrid Janaina Alves Calado, RG: 40.xxx.xxx-4;
IX) Representantes de Organizações da Sociedade Civil:
a) Titular: Vânia Soares de Souza, RG: 28.xxx.xxx-6 - Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE; Suplente: Alexandre de Souza Viaccava, RG: 9.xxx.xxx-5 - Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE;
b) Titular: Renata Leite Santos, RG: 29.xxx.xxx-9 - Representante do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Martinópolis; Suplente: Pricila Oliveira Lima Nicodemo, RG: 35.xxx.xxx-8 - Representante do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Martinópolis.
Art. 2º- A nomeação dos membros deste Conselho terá vencimento em 31/12/2026, conforme dispõe o artigo 12 da Lei Municipal nº 3.182/2021.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 10 de fevereiro de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
