IMPRENSA OFICIAL - MAGDA
Publicado em 17 de fevereiro de 2023 | Edição nº 954 | Ano VI
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 05, DE 2023.
Concede licença para tratamento de saúde a servidora Jéssica Dilene da Silva Pereira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida licença para tratamento de saúde a servidora municipal JÉSSICA DILENE DA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Câmara Municipal de Magda, no período de 14/02/2023 a 06/03/2023, conforme Atestado Médico protocolizado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal em 14 de fevereiro de 2023 e anexo ao prontuário da referida servidora, nos termos dos artigos 58 a 64 da Lei Complementar Municipal nº 47, de 12 de março de 2010.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Magda-SP, 16 de fevereiro de 2023.
HUMBERTO DE SOUZA GOBBI
Presidente da Câmara Municipal
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