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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 17 de fevereiro de 2023 | Edição nº 255 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.342, DE 20 DE JANEIRO DE 2023.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto na contadoria da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,000,00 (quatro milhões de reais), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.402, de 20 de janeiro de 2023.

ÓRGÃO: 05 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC

UNIDADE/O: 05.01.00 – ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE/E: 05.01.01 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

04.122.0051.2532.0000 – MANUT. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE BENS IMOVEIS

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (15)

Fonte de Recursos: 04 - Recurso Próprio

Aplicação: 110.000 - Geral

Valor do Crédito: R$ 4.000.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o caput do art. 1º, serão provenientes de Superávit Financeiro do Exercício Anterior, nos termos da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964. Artigo 43, § 1º. I.

FONTE DE RECURSOS: 94 – RECURSOS PRÓPRIOS R$ 4.000,000,00

Art. 3º.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 06 de janeiro de 2023.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.