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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 16 de fevereiro de 2023 | Edição nº 953 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.510, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias especificados.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO, Prefeito Municipal de Magda, Comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

DECRETA:

Art. 1º- Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, com a suspensão do atendimento ao público, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público, nas seguintes datas:

I – 20 de fevereiro (carnaval);

II – 21 de fevereiro (carnaval); e

III – 22 de fevereiro, até as 12h00 horas (quarta-feira de cinzas).

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Magda, 15 de fevereiro de 2023.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO

Prefeito Municipal

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