Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 16 de fevereiro de 2023 | Edição nº 733 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.835/2023

Objeto: Define datas para pagamentos de IPTU/TAXA, para o exercício de 2023 e dá outras providências.

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO, a necessidade de se escalonar as datas de vencimentos, para pagamentos dos carnês de IPTU/TAXA, para o exercício de 2023,

DECRETA:

Art. 1º. Fica determinado o seguinte calendário para pagamento das parcelas de IPTU/TAXA, para o exercício de 2023:

I.

Cota única ................................................................. 10, 11, 12 e 13 de abril de 2023

II.

Parcela 1 ................................................................... 10, 11, 12 e 15 de maio de 2023

III.

Parcela 2 .................................................................. 12, 13, 14 e 15 de junho de 2023

IV.

Parcela 3 .................................................................. 10, 11, 12 e 13 de julho de 2023

V.

Parcela 4 ................................................................ 10, 11, 14 e 15 de agosto de 2023

VI.

Parcela 5 ............................................................ 11, 12, 13 e 14 de setembro de 2023

VII.

Parcela 6 .............................................................. 10, 11, 13 e 16 de outubro de 2023

VIII.

Parcela 7 .......................................................... 10, 13, 14 e 16 de novembro de 2023

IX.

Parcela 8 ........................................................... 11, 12, 13 e 14 de dezembro de 2023

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tanabi.

Em 15 de fevereiro de 2023

ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI

Prefeito do Município

Registrado e publicado na Secretaria, data supra.

Thales Facipieri Castro

Secretário Municipal da Administração.

Ricardo Cezar Varnier

Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.