IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 16 de fevereiro de 2023 | Edição nº 733 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.837/2023.
Objeto: Autoriza o desmembramento que consta pertencer a Adenilson Donizeti Romanzine e Denair Aparecida Caldeira Romanzine, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desmembramento que consta pertencer a Adenilson Donizeti Romanzine e Denair Aparecida Caldeira Romanzine, de um imóvel urbano constante de um terreno, com área de 75.148,20 metros quadrados no Bairro de Ibiporanga, deste distrito, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, contendo 200 cafeeiros, 01 curral, dentro das seguintes divisas e confrontações: “começa este roteiro no marco zero (0), cravado à margem da estrada Municipal que liga Ibiporanga à Palestina, no ponto onde faz divisa com Adacir João Poggi e sua Mulher (Matrícula 8401), e segue confrontando-se com estes em rumo 78º08’29”SE, na distância de 211,15 metros até o marco A; daí, deflete à direita e segue confrontando com a gleba remanescente de Adenilson Donizeti Romanzine, nos rumos 08º18’14”SW, 367,25 metros até o marco B, 20º05’54”SW, 25,26 metros, até o marco C e, 41º29’40”SW, 22,10 metros até o marco D, daí deflete a direita e segue margeando a estrada municipal que liga Ibiporanga à Tanabi, no Rumo 51º38’11”NW, 227,05 metros, daí deflete novamente a direita e segue confrontando com Adenilson Donizeti Romanzine, no Rumo 13º02’07”NE, na distância de 210,56 metros, sendo em 30,29 metros, com o Lote nº 21, e 11,00 metros com o Lote nº 20, em 11,00 metros com o Lote nº 19, em 11,00 metros com o Lote nº 18, em 11,00 metros com o Lote nº 17, em 11,00 metros com o Lote nº 16, em 11,00 metros com o Lote nº 15, em 11,00 metros com o Lote nº 14, em 13,10 metros com o Lote nº 13, em 11,50 metros com o Lote nº 12, em 11,00 metros com o Lote nº 11, em 11,00 metros com o lote nº 10, em 11,00 metros com o lote nº 09, em 11,00 metros com o lote nº 08, em 11,00 metros com o Lote nº 07, em 11,00 metros com o Lote nº 06, em 11,00 metros com o Lote nº 05, e em 1,67 metros com parte do Lote nº 04, daí deflete outra vez à direita e segue confrontando ainda com Adenilson Donizeti Romanzine, no Rumo 15º27’05”NE, na distância de 41,73 metros, sendo 8,73 metros com parte do Lote nº 04, em 11,00 metros com o Lote nº 03, em 11,00 metros com o Lote nº 02 e em 11,00 metros com o Lote nº 01, daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote nº 01 de Adenilson Donizeti Romanzine, no rumo 75º33’00”SE, na distância de 25,00 metros, daí deflete a direita e segue margeando a estrada Municipal que liga Ibiporanga à Palestina, no Rumo 14º27’05”NE, 56,57 metros até o marco zero (0), ponto inicial deste roteiro, oriundo da matrícula CRI nº24.180, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00388050, da seguinte forma: Após desmembramento: a) Parte da Matrícula nº. 24.180: Um imóvel urbano denominado Parte da Matrícula 24.180, situado no lado ímpar da Rua Chile, distante 281,03 metros da Estrada Amadeu Colla (Ex Estrada Municipal que liga Ibiporanga à Tanabi), no bairro de Ibiporanga, deste distrito, município e comarca de Tanabi/SP, medindo 16,00 metros de frente, confrontando-se com a Rua Chile; 16,00 metros no fundo, confrontando-se com parte da matrícula nº 24.180; 50,00 metros do lado direito, confrontando-se com parte da matrícula nº 24.180; e, 50,00 metros do lado esquerdo, confrontando-se com Adacir João Poggi e S/M (Mat. 8.401), perfazendo a área superficial de 800,00 metros quadrados, sendo a descrição de quem da rua olha para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00388080; b) Parte da Matrícula nº. 24.180: Um imóvel urbano denominado Parte da Matrícula 24.180, situado no lado ímpar da Rua Chile, distante 264,03 metros da Estrada Amadeu Colla (Ex Estrada Municipal que liga Ibiporanga à Tanabi), no bairro de Ibiporanga, deste distrito, município e comarca de Tanabi/SP, medindo 17,00 metros de frente, confrontando-se com a Rua Chile; 17,00 metros no fundo, confrontando-se com parte da matrícula nº 24.180; 50,00 metros do lado direito, sendo 25,00 metros confrontando-se com parte da matrícula nº 24.180 e 25,00 metros confrontando-se com parte da matrícula nº 24.180; e, 50,00 metros do lado esquerdo, confrontando-se com parte da matrícula nº 24.180, perfazendo a área superficial de 850,00 metros quadrados, sendo a descrição de quem da rua olha para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00388081; c) Parte da Matrícula nº. 24.180: Um imóvel urbano denominado Parte da Matrícula 24.180, situado no lado ímpar da Rua Chile, distante 253,78 metros da Estrada Amadeu Colla (Ex Estrada Municipal que liga Ibiporanga à Tanabi), no bairro de Ibiporanga, deste distrito, município e comarca de Tanabi/SP, medindo 10,25 metros de frente, confrontando-se com a Rua Chile; 11,45 metros no fundo, confrontando-se com parte da matrícula nº 24.180; 24,97 metros do lado direito, confrontando-se com parte da matrícula nº 24.180; e, 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando-se com parte da matrícula nº 24.180, perfazendo a área superficial de 270,97 metros quadrados, sendo a descrição de quem da rua olha para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00388082; d) Parte da Matrícula nº. 24.180 : Um imóvel urbano denominado Parte da Matrícula 24.180, situado no lado ímpar na Rua Chile, distante 240,46 metros da Estrada Amadeu Colla (Ex Estrada Municipal que liga Ibiporanga à Tanabi), no bairro de Ibiporanga, deste distrito, município e comarca de Tanabi/SP, dentro das seguintes divisas e confrontações: começa este roteiro no marco A5, e segue confrontando com a Rua Chile em rumo 14º27’05” NE, na distância de 13,32 metros até o marco A6; deflete a direita em rumo 75º33’00” SE até o marco A7, na distância de 24,97 metros, confrontando com parte da matrícula 24.180; deflete a esquerda em rumo 14º27’05” NE até o marco A8, na distância de 11,45 metros, confrontando com parte da matrícula 24.180; deflete a direita em rumo 78º08’29” SE até o marco A9, na distância de 25,00 metros, confrontando com parte da matrícula 24.180; deflete a esquerda em rumo 14º27’05” NE na distância de 33,00 metros até o marco A10, confrontando 17,00 metros com parte da matrícula 24.180 e 16,00 metros com parte da matrícula 24,180; deflete a direita em rumo 78º08’29” SE, na distância de 161,15 metros até o marco A, confrontando com Adacir João Poggi e S/M (Mat. 8.401); deflete a direita em rumo 08º18’14” SW, na distância de 145,56 metros até o marco A1, confrontando-se com a Gleba Remanescente de Adenilson Donizeti Romanzine; deflete a direita em rumo 69º33’37” NW na distância de 201,41 metros até o marco A2, confrontando com parte da matrícula 24.180; deflete a direita em rumo 13º02’07” NE na distância de 15,27 metros, até o marco A3, confrontando 2,60 metros com parte do Lote 06; 11,00 metros com o Lote 05 e 1,67 metros com parte do Lote 04; deflete a direita em rumo 15º27’05” NE na distância de 41,73 metros até o marco A4, confrontando 8,73 metros com parte do Lote 04; 11,00 metros com o Lote 03; 11,00 metros com o Lote 02 e 11,00 metros com o Lote 01; deflete a esquerda em rumo 75º33’00” NW na distância de 25,00 metros até o marco A5 confrontando com o Lote 01, perfazendo a área superficial de 24.596,03 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00388083; e, e) Parte da Matrícula nº. 24.180: Um imóvel urbano denominado Parte da Matrícula 24.180, situado no lado par da Estrada Amadeu Colla (Ex Estrada Municipal que liga Ibiporanga a Tanabi), distante 27,78 metros da Rua Chile, contendo 200 cafeeiros, 01 curral, dentro das seguintes divisas e confrontações: começa este roteiro no marco D, e segue confrontando com a Estrada Amadeu Colla (Ex Estrada Municipal que liga Ibiporanga a Tanabi) em rumo 51º38’11” NW, na distância de 227,05 metros até o marco E; deflete a direita em rumo 13º02’07” NE, na distância de 195,29 metros até o marco “A2”, sendo 30,29 m com o Lote 21, 11,00 m com o Lote 20, 11,00 m com o Lote 19, 11,00 m com o Lote 18, 11,00 m com o Lote 17, 11,00 m com o Lote 16, 11,00 m com o Lote 15, 11,00 m com o Lote 14, 13,10 m com o Lote 13, 11,50 m com o Lote 12, 11,00 m com o Lote 11, 11,00 m com o Lote 10, 11,00 m com o Lote 09, 11,00 m com o Lote 08, 11,00 m com o Lote 07 e 8,40 m com parte do Lote 06; deflete a direita em rumo 69º33’37” SE na distância de 201,41 metros até o marco A1, confrontando com parte da matrícula 24.180; deflete a direita em rumo 08º18’14” SW, na distância de 221,69 metros até o marco B, confrontando com Gleba Remanescente de Adenilson Donizeti Romanzine, deflete a direita em rumo 20º05’54” SW até o marco C, na distância de 25,26 metros, confrontando com a Gleba Remanescente de Adenilson Donizeti Romanzine; deflete a direita em rumo 41º29’40” SW até o marco D, na distância de 22,10 metros, confrontando com a Gleba Remanescente de Adenilson Donizeti Romanzine, perfazendo a área superficial de 48.631,20 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00388050.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 15 de fevereiro de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
