IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 16 de fevereiro de 2023 | Edição nº 733 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.838/2023.
Objeto: Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a Adenilson Donizeti Romanzine e Denair Aparecida Caldeira Romanzine, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a unificação do imóvel que consta pertencer a Adenilson Donizeti Romanzine e Denair Aparecida Caldeira Romanzine, constituído atualmente de: a) Parte da Matrícula nº. 24.180: Um imóvel urbano denominado Parte da Matrícula 24.180, situado no lado par da Estrada Amadeu Colla (Ex Estrada Municipal que liga Ibiporanga a Tanabi), distante 27,78 metros da Rua Chile, contendo 200 cafeeiros, 01 curral, dentro das seguintes divisas e confrontações: começa este roteiro no marco D, e segue confrontando com a Estrada Amadeu Colla (Ex Estrada Municipal que liga Ibiporanga a Tanabi) em rumo 51º38’11” NW, na distância de 227,05 metros até o marco E; deflete a direita em rumo 13º02’07” NE, na distância de 195,29 metros até o marco “A2”, sendo 30,29 m com o Lote 21, 11,00 m com o Lote 20, 11,00 m com o Lote 19, 11,00 m com o Lote 18, 11,00 m com o Lote 17, 11,00 m com o Lote 16, 11,00 m com o Lote 15, 11,00 m com o Lote 14, 13,10 m com o Lote 13, 11,50 m com o Lote 12, 11,00 m com o Lote 11, 11,00 m com o Lote 10, 11,00 m com o Lote 09, 11,00 m com o Lote 08, 11,00 m com o Lote 07 e 8,40 m com parte do Lote 06; deflete a direita em rumo 69º33’37” SE na distância de 201,41 metros até o marco A1, confrontando com parte da matrícula 24.180; deflete a direita em rumo 08º18’14” SW, na distância de 221,69 metros até o marco B, confrontando com Gleba Remanescente de Adenilson Donizeti Romanzine, deflete a direita em rumo 20º05’54” SW até o marco C, na distância de 25,26 metros, confrontando com a Gleba Remanescente de Adenilson Donizeti Romanzine; deflete a direita em rumo 41º29’40” SW até o marco D, na distância de 22,10 metros, confrontando com a Gleba Remanescente de Adenilson Donizeti Romanzine, perfazendo a área superficial de 48.631,20 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº00388050; e, b) Lote 13: Um imóvel urbano denominado Lote 13, com área de 327,50 metros quadrados, situado na Rua Chile, distante 95,46 metros do marco 8, esquina com a Estrada municipal que liga Ibiporanga a Tanabi, no Bairro de Ibiporanga, deste distrito, município e comarca de TANABI, Estado de São Paulo, que mede, de quem do terreno olha para a rua, 13,10 metros de frente, em rumo 13º02’07” NE, confrontando-se com a Rua Chile, 25,00 metros do lado direito, confrontando-se com o Lote nº 12, 13,10 metros no fundo, confrontando-se com Adenilson Donizeti Romanzine e 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando-se com o Lote nº14, oriundo da matrícula nº 24.193. Os terrenos acima descritos são anexados entre si, formando, portanto, uma única propriedade, cujos terrenos passam a ter a seguinte característica, após a unificação: Parte da Matrícula nº. 24.180 e Lote 13: Um imóvel urbano denominado Parte da Matrícula 24.180, situado no lado ímpar da Rua Chile, distante 95,46 metros da Estrada Amadeu Colla (Ex Estrada Municipal que liga Ibiporanga a Tanabi), contendo 200 cafeeiros, 01 curral, dentro das seguintes divisas e confrontações: 13,10 metros na frente, confrontando com a Rua Chile; no fundo 221,69 metros em rumo 08º18’14” SW, deflete a direita 25,26 metros em rumo 20º05’54” SW, deflete a direita 22,10 metros em rumo 41º29’40” SW, confrontando com Gleba Remanescente de Adenilson Donizeti Romanzine; no lado direito 25,00 metros confrontando com o Lote 14, deflete a direita 107,29 metros em rumo 76º57’53” SW, sendo 11,00 m com o Lote 14, 11,00 m com o Lote 15, 11,00 m com o Lote 16, 11,00 m com o Lote 17, 11,00 m com o Lote 18, 11,00 m com o Lote 19, 11,00 m com o Lote 20 e 30,29 m com o Lote 21, deflete a esquerda 227,05 metros em rumo 51º38’11” SE, confrontando com a Estrada Amadeu Colla (Ex Estrada Municipal que liga Ibiporanga a Tanabi); e, no lado esquerdo 25,00 metros com o Lote 12, deflete a esquerda 90,17 metros em rumo 13º02’07” NE, sendo 11,50 m com o Lote 12, 11,00 m com o Lote 11, 11,00 m com o Lote 10, 11,00 m com o Lote 09, 11,00 m com o Lote 08, 11,00 m com o Lote 07 e 8,40 m com parte do Lote 06, deflete a direita 201,41 metros em rumo 69º33’37” SE, confrontando com parte da matrícula 24.180, perfazendo a área superficial de 48.958,70 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00388050.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 15 de fevereiro de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
