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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 15 de fevereiro de 2023 | Edição nº 374 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N. º 7002/2023

DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

“Nomeia membros da Comissão de Avaliação Industrial e dá outras providências”.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais, especialmente em observância às disposições trazidas pela Lei Complementar no 023/2007, de 12 de dezembro de 2007, que dispõe sobre incentivos industriais, isenção de tributos, concessão de direito real de uso e cessão de uso de imóveis, consolida a legislação pertinente e dá outras providências,

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam nomeados os senhores JOSÉ RENATO MARCELLO, LUCAS ROLIM GONÇALVES, GUMERCINDO TELLES CORTEZ, RODRIGO DE ALMEIDA LIMA e FABIO LUGARI COSTA para comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO INDUSTRIAL – C.A.I.

Artigo 2º - As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas expressamente as nomeações anteriores.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicada em lugar de costume na mesma data.

ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI

Secretária Geral de Gabinete - Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.