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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 15 de fevereiro de 2023 | Edição nº 793B | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.498, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO que a Sra. Mariane Ribeiro de Souza é servidora pública municipal, no entanto, exonerou-se do cargo de Monitor para assumir outro cargo de provimento efetivo, conforme Edital de Convocação nº 43 – Concurso Público nº 01/2018;

CONSIDERANDO que referida servidora exerce suas funções no serviço público desde 2016, é regida pelo regime Estatutário - Lei1.006 de 18 de setembro de 1.975 e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 162, da Lei 1.006/75, alterado pela Lei nº 3.621/20 a servidora terá o direito a manter o padrão atual no novo cargo, sendo este Padrão II.

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR, conforme sua classificação em concurso público, edital 01/2018, a Sra. MARIANE RIBEIRO DE SOUZA, portadora do RG. n° ***.511.952-* SSP/SP, para exercer o cargo de provimento efetivo de “ESCRITURÁRIO”, com vencimentos fixados na Referência “4”, Padrão “II”, da Escala de Vencimentos, Anexo XII, da Lei Complementar nº 17 de 08 de dezembro de 1998 e demais alterações posteriores.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.