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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 15 de fevereiro de 2023 | Edição nº 793B | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8.500, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023

ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO À SERVIDOR.

JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando solicitação emitida pelo Secretário de Industria, Comércio, Turismo, Esporte e Lazer, para atribuir gratificação de função, nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022, ao servidor Sr. Eduardo de Souza Matos, lotado no cargo de provimento efetivo de Coletor de Lixo; e,

Considerando as responsabilidades e atividades que o servidor desempenhará, conforme descrito na Comunicação Interna supramencionada (documento anexo), e observando-se o disposto no artigo 2º, letra “a”, da LC nº 234/2022,

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR o servidor Sr. EDUARDO DE SOUZA MATOS, portador do RG nº ***.070.752-* SSP/SP, lotado no cargo de “Coletor de Lixo”, para desempenho de função junto à Secretaria de Industria, Comércio, Turismo, Esporte e Lazer, nos termos do artigo 2º, letra “a” da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.

Artigo 2º - ATRIBUIR ao servidor a Gratificação de Função, nos termos da Lei Complementar nº 234, de 26 de abril de 2022.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 06/02/2023, revogados as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.

Jair César Nattes

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.