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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 15 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1295 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.937 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, e “b”, da Lei Municipal nº 6.043, de 30 de novembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 3.984.152,39 (três milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos), nas seguintes dotações:

02.00GABINETE DO PREFEITO

VALOR

FR

79404.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO25.000,00

0500

3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
66112.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO20.000,00

0500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
54912.361.0103.1007.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEFS275.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
73512.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL50.000,00

0540

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
82012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL50.000,00

0540

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
132912.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL99.823,61

0540

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
62412.306.0104.2019.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL5.000,00

0500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
8404.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO20.000,00

0500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
126015.452.0108.1012.0000IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS255.000,00

0500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
108015.451.0109.1016.0000AMPLIAÇÃO DA MODERNIZAÇÃO DA AVENIDA JÚLIO BORELLA308.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
133015.451.0111.1019.0000CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS598.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16510.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE100.000,00

0500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
18510.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA100.000,00

0500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
38204.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL20.000,00

0500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
123226.782.0118.1036.0000PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS50.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
88820.605.0121.1027.0000INCENTIVO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR7.000,00

0500

3.3.90.45.00SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
08.00SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
33604.122.0002.2065.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE DES ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO5.000,00

0500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
09.00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
27804.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA5.000,00

0500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
133508.244.0005.0018.0000APOIO A ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS54.328,78

0660

3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
29304.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER5.000,00

0500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
29704.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER65.000,00

0500

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
133115.452.0108.1013.0000REVITALIZAÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON210.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
133227.812.0127.1040.0000CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS975.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
133327.812.0127.1040.0000CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS600.000,00

0701

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
115213.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL27.000,00

0500

3.3.90.31.00PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
13.00OPERAÇÕES ESPECIAIS
133428.846.0000.0010.0000PROGRAMA DE INCENTIVO AO MICROEMPREENDEDOR55.000,00

0500

3.3.60.45.00SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Superávit Financeiro:

VALOR

FR

1.838.000,00

0500

99.823,61

0540

54.328,78

0660

600.000,00

0701

Anulação de dotações
02.00GABINETE DO PREFEITO

VALOR

FR

04.131.0002.2008.0000PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL-25.000,00

0500

483.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-50.000,00

0540

5603.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-50.000,00

0540

5933.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
12.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-25.000,00

0500

6583.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.306.0104.2020.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL-275.000,00

0500

7913.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
04.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO-20.000,00

0500

813.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.452.0108.1012.0000IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS-30.000,00

0500

1043.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.451.0109.1046.0000MODENIZAÇÃO DA ENTRADA SUL DA CIDADE-50.000,00

0500

10773.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.451.0109.1046.0000MODENIZAÇÃO DA ENTRADA SUL DA CIDADE-58.000,00

0500

10784.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0109.1016.0000AMPLIAÇÃO DA MODERNIZAÇÃO DA AVENIDA JÚLIO BORELLA-100.000,00

0500

10793.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.451.0109.1016.0000AMPLIAÇÃO DA MODERNIZAÇÃO DA AVENIDA JÚLIO BORELLA-100.000,00

0500

11313.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
15.451.0109.1016.0000AMPLIAÇÃO DA MODERNIZAÇÃO DA AVENIDA JÚLIO BORELLA-196.000,00

0500

12584.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-100.000,00

0500

1623.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-100.000,00

0500

1823.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
04.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL-20.000,00

0500

3793.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.752.0120.2060.0000MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NO MEIO RURAL-7.000,00

0500

4033.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
26.782.0118.1036.0000PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS-50.000,00

0500

12423.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.00SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
04.122.0002.2065.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE DES. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO-5.000,00

0500

3333.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
09.00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA-5.000,00

0500

12373.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
11.00SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
15.452.0108.2032.0000MANUTENÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON-29.000,00

0500

1063.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-5.000,00

0500

2903.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13.392.0128.0015.0000APOIO À PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIOCULTURAIS-92.000,00

0500

3053.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 15 dias no mês de fevereiro do ano de 2023.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.