Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 16 de fevereiro de 2023 | Edição nº 703 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.° 22.662 – DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

“Dispõe sobre nomeação de pessoal para exercício de cargo de provimento em comissão, conforme especifica”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba e art. 19, I, da Lei Municipal n.° 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.° 206, de 30 de junho de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1.° Fica o pessoal abaixo relacionado nomeado para exercer cargo de provimento em comissão, a partir de 16 de fevereiro de 2023, conforme segue:

I – ANDRÉA MELINSKI, R.G. n.º 24.264.986-5, para o cargo de Diretor do Departamento de Supervisão do Ensino, da Secretaria Municipal de Educação, de provimento em comissão, símbolo CD;

II – EDILAINE DOS SANTOS ALVES CÂNDIDO, R.G. n.° 28.181.968-3, para o cargo de Ouvidor da Secretaria Municipal de Educação, de provimento em comissão, símbolo CD.

Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 15 de fevereiro de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.