IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 15 de fevereiro de 2023 | Edição nº 492 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.806, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA EM RAZÃO DE COMUNICADO DE DESLIGAMENTO DE ENERGIA INFORMADO PELA CONCESSIONÁRIA NEOENERGIA ELEKTRO E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando da atribuição privativa que lhe confere o art. 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o Comunicado recebido da Concessionária de NEOENERGIA ELEKTRO informando que haverá desligamento de energia para realização de melhorias na rede elétrica.
D E C R E T A:
Art. 1º - O expediente no dia 17 de fevereiro de 2023 (sexta-feira) iniciar-se-á às 13:30h e encerrar-se-á às 17:00h nos Departamentos Municipais e Posto Poupatempo “Geny Neves Rosa”, localizados no Paço Municipal “Prefeito Edson Fernando Celestino”.
Art. 2º - O mesmo expediente previsto no artigo 1º aplica-se às dependências do Centro de Atendimento Educacional Complementar - CAEC “Professora Mafalda Viela Marçal Pereira”
Art. 3º - Excepcionalmente, esta programação poderá ser alterada ou cancelada pela Concessionária NEOENERGIA ELEKTRO.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Fica revogado o Decreto nº 3.805, de 14 de fevereiro de 2023.
Registre-se e publique-se.
Tambaú – SP, 14 de fevereiro de 2023.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 14 de fevereiro de 2023.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
