IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 16 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1388 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.686, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial do artigo 2.º, da Lei n.º 4.594, de 07 de abril de 2021,
D E C R E T A:
Art. 1.º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei n.º 4.594, de 07 de abril de 2021, para o quadriênio de 2023/2026, fica assim constituído:
I – dois representantes do Poder Executivo Municipal:
Maria Aparecida Pagliarini – RG n.º ***.550.776-* – Titular
Luciana Raphael Diniz Spagnol – RG n.º ***.381.747-* – Suplente
Danila Rodrigues Oliveira Vicentini – RG n.º ***.768.882-* – Titular
Tiago Pessoa Lourenço – RG n.º ***.594.743-* – Suplente
II – um representante dos Professores da Educação Básica Pública:
Ana Cláudia Rodrigues da Silva – RG n.º ***.827.573-* – Titular
Bruna Silvestre Bonito – RG n.º ***.260.670-* – Suplente
III – um representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:
Christiane Marreto Gratão – RG n.º ***.670.599-* – Titular
Roberta Jucilene Nunes – RG n.º ***.119.115-* – Suplente
IV – um representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:
Diego dos Santos Alves Feitoza – RG n.º ***.220.419-* – Titular
Fábia Cristina Rosino Campos – RG n.º ***.230.119-* – Suplente
V – dois Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais:
Renata Aparecida da Silva Guariente – RG n.º ***.178.339-* – Titular
Suelem Cristina de Souza – RG n.º ***.361.164-* – Suplente
Estela Maris Domingos Miranda de Paula – RG n.º ***.915.081-* – Titular
Maiara de Souza de Lima Oliveira – RG n.º ***.839.836-* – Suplente
VI – dois representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
Renato Hipolito Dantas – RG n.º ***.454.982-* – Titular
Edenilza Dourado – RG n.º ***.199.266-* – Suplente
Eliete Pereira Silva – RG n.º ***.475.607-* – Titular
Donizete José Muniz – RG n.º ***.747.165-* – Suplente
VII – um representante do Conselho Municipal da Educação:
Michelle Cristina Lopes Magro – RG n.º ***.342.683-* – Titular
Telma Cristina Rodrigues Garcia Gonçalves – RG n.º ***.429.486-* – Suplente
VIII – um representante do Conselho Tutelar:
Rosangela Inacio Salomão – RG n.º ***.996.144-* – Titular
Vanessa Montanhani – RG n.º ***.337.497-* – Suplente
IX – dois representantes de Organizações da Sociedade Civil:
Márcia Aparecida de Oliveira – RG n.º ***.157.132-* – Titular
Josilene Cristina de Oliveira Canevaroli – RG n.º ***.757.434-* – Suplente
Danila dos Santos Magro – RG n.º ***.078.403-* – Titular
Silvania da Silva Muniz – RG n.º ***.973.486-* – Suplente
Art. 2.º A função de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB é considerada de relevante interesse social e não será remunerada.
Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a partir de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 8.616, de 16 de dezembro de 2022.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 15 de fevereiro de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal de Olímpia, em 15 de fevereiro de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
