IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 17 de fevereiro de 2023 | Edição nº 704 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.664 – DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 374.470,54 (trezentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.513/22,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 374.470,54 (trezentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0062 - 500.0083 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 30.000,00
Total da Unidade 30.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0481 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 135.346,00
Total da Unidade 135.346,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0698 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 173.274,54
0717 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
Total da Unidade 208.274,54
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1158 - 310.0000 - 3.3.90.93.01 - Indenizações e Restituições 850,00
Total da Unidade 850,00
Total da Suplementação 374.470,54
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0064 - 500.0083 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 30.000,00
Total da Unidade 30.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0106 - 110.0000 - 3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação 173.274,54
Total da Unidade 173.274,54
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0516 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 135.346,00
Total da Unidade 135.346,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0711 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro 35.000,00
Total da Unidade 35.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1156 - 310.0000 - 3.3.90.92.01 - Despesas de Exercícios Anteriores 850,00
Total da Unidade 850,00
Total da Anulação 374.470,54
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 16 de fevereiro de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
