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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 17 de fevereiro de 2023 | Edição nº 465 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.004 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1° - Fica concedida, a PARTIR DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, nos termos do artigo 6°, E.C 41/03. Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição e idade com proventos integrais (Opção Regra Transitória 2), a servidora pública municipal, JOANA DARQUE PALHARES, RG. nº ***.171.514-* e CPF nº ***580928**, titular do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, da Prefeitura Municipal de Ituverava, e segurada do Regime Próprio de Previdência Social – FMSS, em atenção ao requerimento protocolado sob o n°. 6.977/2022 e DEFERIDO em 07 de fevereiro de 2.023 pelo Prefeito Municipal.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 14 de fevereiro de 2.023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 14 de fevereiro de 2023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.