IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 16 de fevereiro de 2023 | Edição nº 1235 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.235, de 16 de fevereiro de 2022.
(Que altera dispositivos do Decreto nº 3.534/11 e do Decreto nº 5.040/21, que dispõem sobre a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar)
Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 3.297, de 17 de novembro de 2015, que consolida a Legislação Orgânica da Procuradoria Geral do Município, redefinindo as suas atribuições, estrutura e organização;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Decreto nº 3.534, de 09 de dezembro de 2011, diante da exoneração de servidores que faziam parte da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 75, IX, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Os incisos I e II, do art. 3º, do Decreto nº 3.534, de 09 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ...
I – Membros Titulares:
a) Elizandra Avelino Vilar Lizabello;
b) GLEICE CAVALSAN DÁRIO;
c) Marceli Tomazini Sanches;
d) MARCELO DE ASSIS MIASSACA;
e) Rafaela Cury Baccar; e
f) Zoya Marisol da Silva.
II – Membros Suplentes:
a) Paulo Ferreira Tozato;
b) CAROLINA DOMETT FERREIRA COLACITE
c) Silmara Aparecida Capobianco Escota;
d) Lysandra Aline Fantin Ferrari.
Art. 2º Os incisos do § 4º, do art. 3º, do Decreto nº 3.534, de 09/12/2011, alterado pelo Decreto nº 5.040, de 17/12/2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
§ 4º ...
I. ERIK HENRIQUE NAVARRO PEREIRA;
II. Drielli Santa Rosa Pisani;
III. Isabela Antonangelo Pastori Todarelli;
IV. LÍGIA MARIANE UNIDA CHAVES
V. Lívia Zorzette Sangaletti; e
VI. MAYARA DE SOUZA BARBOSA ALVES.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 16 de fevereiro de 2023.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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