IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 16 de fevereiro de 2023 | Edição nº 987 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 078/2023
de 15 de fevereiro de 2023
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
1º - A servidora Bianca Machado de Albuquerque Fragoso, portadora da CIRG nº 45.151.303-4, CTPS nº 070416/00386, nomeada através da Portaria nº 147 de 08 de março de 2022, para exercer o emprego de Diretora do Departamento de Cultura e Turismo, de provimento em comissão, criado pelo artigo 2º da Lei nº 1.584, de 29 de setembro de 2010, a partir desta data deixa de exercer o emprego de Diretor do Departamento de Cultura e Turismo e fica transferida para a Secretária de Promoção Social, passando a exercer o emprego de Diretor de Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social de provimento em comissão, criada pelo artigo 2º da Lei nº 1.584, de 29 de setembro de 2010.
2º - A servidora terá os vencimentos como parcela única conforme fixado por Lei complementar nº 94/2019 e alterações posteriores.
3º - A nomeada terá como atribuições as competências estabelecidas no Anexo I da Lei nº 1.584/2010.
4º - A nomeada no artigo 1º fica autorizada a conduzir veículo da Municipalidade, dentro e fora do Município, nas ocasiões em que fizer necessários ao desempenho de suas atividades.
5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 147/2022.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 15 de fevereiro de 2023.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS
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