IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 16 de fevereiro de 2023 | Edição nº 779 | Ano V
Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 8.094, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
(DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE SOLICITAÇÕES ESPECIAIS (CASE), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais e;
Considerando a documentação acostada no memorando nº 1.759/2023;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os servidores municipais abaixo relacionados para comporem e atuarem na COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE SOLICITAÇÕES ESPECIAIS (CASE), da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Sertãozinho, com objetivo de emitir pareceres técnicos nos processos judiciais e administrativos envolvendo pedidos de medicamentos, equipamentos e tratamentos médicos como forma de racionalizar o processo de judicialização do direito à saúde:
Thaís Júlia Deamo de Araújo
Titular – Secretária Executiva da Comissão
Daniela Zitei Vilela
Titular – Diretora do Departamento de Farmácia
Bianca Mazzaro de Brito
Suplente – Farmacêutica
Fabrício Mario Bitar
Suplente – Farmacêutico
Bolivar Guindalini Neto
Titular – Auxiliar de Farmacêutico
Gisele Dayane Milani
Titular – Assistente Social
Cristiane Andion de Souza
Suplente – Assistente Social
Fernanda Martins Felipelli
Titular – Diretora do Departamento de Enfermagem
Gilmara Martins Ramos
Suplente – Enfermeira
Tiago Pedro Silva de Souza
Titular – Conselho Municipal de Saúde
Rosana Maria Marçal
Suplente – Conselho Municipal de Saúde
Priscila de Souza
Suplente – Conselho Municipal de Saúde
Ana Paula Nepomuceno de Melo
Titular – Fisioterapeuta
Renato Remos Pereira
Suplente – Fisioterapeuta
Andréa Tonasso de Medeiros Fernandes
Titular – Nutricionista
Letícia Palma Silva
Suplente – Nutricionista
Frederico Luiz Magalhães Mancini
Titular – Diretor de Departamento Médico
Mauro Vicente da Silva
Suplente – Médico Auditor
Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 8.010, de 25 de agosto de 2022.
Art. 3.º - Este decreto entra em vigor na data sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 14 de fevereiro de 2023, 126 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO
- Publicado pelo “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
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