IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 10 de novembro de 2022 | Edição nº 563 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.322, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$ 68.500,00 (Sessenta e oito mil e quinhentos reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.40.00 (021) – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.........................................R$ 8.500,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.307.1104.2.011 – Manutenção das atividades de Educação Especial
3.3.90.30.00 (065) - Material de Consumo..........................R$ 8.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2.005 – Serviços de Publicidade Legal
3.3.90.39.00 (173) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 3.000,00
15.451.1115.2.040 – Manutenção das atividades do Setor de Planejamento
3.1.90.16.00 (185) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................R$ 2.000,00
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
4.4.90.52.00 (214) - Equipamentos e Material Permanente............................R$ 2.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
4.4.90.52.00 (243) - Equipamentos e Material Permanente............................R$ 2.000,00
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretaria – Conselhos e Políticas Complementares
3.3.90.36.00 (299) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................R$ 3.000,00
UNID. ORÇAM.: 08 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
UNID. EXEC.: 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.1120.2.071 – Manutenção das atividades do Fundo Social de Solidariedade
3.3.90.32.00 (325) - Material, Bem ou Serviço par Distribuição Gratuita.....R$ 40.000,00
TOTAL........................................R$ 68.500,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) Provável Excesso de Arrecadação das receitas da Fonte: 1000 – Recursos Livres..........................................R$ 37.500,00
TOTAL ............................................R$ 37.500,00
b) Anulação das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.70.41.00 (017) – Contribuições...............................R$ 6.000,00
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2.065 – Manutenção do Fundo de Assistência Social
3.3.90.32.00 (305) - Material, Bem ou Serviço par Distribuição Gratuita.....R$ 25.000,00
SUB TOTAL..............................R$ 31.000,00
TOTAL.........................................R$ 68.500,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 28 DE OUTUBRO DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
