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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 10 de novembro de 2022 | Edição nº 946 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.946, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.

"Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando que o dia 15 de novembro é “Dia da Proclamação da República”, feriado nacional, em conformidade com a Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira), data que antecede o feriado nacional do Dia 15 de novembro (terça-feira).

Art. 2º. Excetuam-se do disposto no artigo anterior as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, a critério do Secretário Municipal.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 10 de novembro de 2020.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretário de Administração

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